Voltar para o site

Política de Privacidade

Última atualização: Dezembro de 2025

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Hub CNH ("Hub CNH", "nós" ou "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam o site hubcnh.com.br e/ou utilizam nossos serviços relacionados à preparação para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo o aplicativo móvel e demais plataformas vinculadas a esta política.

Ao acessar ou utilizar o site hubcnh.com.br e nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade.

O Hub CNH se compromete a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.

2. Controlador dos dados e contato

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:

Caso tenha qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail acima.

3. Quais dados pessoais coletamos

Podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, de acordo com a sua interação com o Hub CNH:

3.1. Dados fornecidos diretamente por você

  • Dados de cadastro de aluno:
    • Nome completo
    • E-mail
    • Telefone/WhatsApp
    • Data de nascimento
    • Cidade/Estado
  • Dados de cadastro de instrutor:
    • Nome completo
    • E-mail
    • Telefone/WhatsApp
    • Cidade/Estado
    • Informações profissionais (categoria de CNH, tempo de experiência, áreas de atuação, etc.)
  • Dados de verificação (instrutor):
    • Selfie/foto de rosto
    • Imagem/arquivo de documentos (CNH, RG, CPF, comprovante de endereço, comprovantes de credenciamento etc.)
  • Conteúdos enviados:
    • Mensagens de texto, avaliações, comentários, feedbacks, anexos e quaisquer outras informações que você compartilhe voluntariamente com o Hub CNH.

Observação: fotos de rosto e documentos de identificação podem ser considerados dados sensíveis ou dados com maior risco de impacto à privacidade. Usamos esses dados exclusivamente para fins de verificação de identidade, segurança e credibilidade de instrutores, conforme descrito nesta Política.

3.2. Dados coletados automaticamente

Ao acessar nosso site e/ou app, podemos coletar automaticamente:

  • Endereço IP
  • Tipo de dispositivo e sistema operacional
  • Navegador utilizado
  • Páginas acessadas, datas e horários de acesso
  • Identificadores únicos de dispositivo
  • Logs de acesso e ações no sistema

Esses dados são usados principalmente para fins de segurança, estatísticas, melhoria de desempenho e experiência do usuário.

3.3. Dados de geolocalização

Se você autorizar, poderemos coletar dados aproximados de localização (ex.: cidade, ponto no mapa) para:

  • Exibir instrutores próximos ao aluno;
  • Otimizar o funcionamento do "Guia CNH" e outras funcionalidades relacionadas à região.

Você pode desativar a coleta de localização pelo próprio sistema operacional do seu dispositivo (Android/iOS), porém algumas funções podem deixar de funcionar corretamente.

3.4. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

  • Lembrar preferências do usuário
  • Melhorar a experiência de navegação
  • Realizar métricas de uso (ex.: páginas mais acessadas)
  • Exibir conteúdo mais relevante

Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de certos cookies pode afetar partes do funcionamento do site.

4. Para quais finalidades usamos seus dados (e bases legais)

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:

  1. Criar e gerenciar sua conta de usuário (aluno ou instrutor)
    Finalidade: permitir o cadastro, autenticação e gestão do seu perfil no Hub CNH.
    Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
  2. Conectar alunos e instrutores, exibir informações de perfil e disponibilizar o "Guia CNH" e outras funcionalidades
    Finalidade: viabilizar a intermediação de contato, exibir informações de instrutores, etapas da CNH, progresso e demais recursos da plataforma.
    Base legal: execução de contrato / legítimo interesse (art. 7º, V e IX, LGPD).
  3. Verificar identidade e credibilidade de instrutores
    Finalidade: analisar selfies e documentos enviados para confirmar a identidade e, quando aplicável, exibir selos de "verificado" ou "credenciado" ao aluno.
    Base legal: consentimento (especialmente para dados sensíveis) e legítimo interesse na segurança da plataforma (art. 7º, I e IX; art. 11, I, LGPD).
  4. Enviar comunicações operacionais, avisos e mensagens relacionadas ao serviço
    Finalidade: envio de notificações sobre cadastro, alertas de segurança, atualizações de termos, mudanças em funcionalidades etc.
    Base legal: execução de contrato / cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
  5. Enviar comunicações de marketing (quando aplicável)
    Finalidade: envio de e-mails, mensagens ou notificações com dicas, novidades, ofertas e conteúdos relacionados ao Hub CNH.
    Base legal: consentimento (você pode revogar a qualquer momento).
  6. Garantir segurança, prevenção a fraudes e abusos na plataforma
    Finalidade: monitorar atividades suspeitas, impedir uso indevido, proteger direitos do Hub CNH, dos usuários e de terceiros.
    Base legal: legítimo interesse e exercício regular de direitos.
  7. Cumprir obrigações legais e regulatórias
    Finalidade: atender a solicitações de autoridades, cumprir leis de proteção de dados, consumeristas, fiscais e demais obrigações aplicáveis.
    Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD).
  8. Analisar métricas e melhorar produtos e serviços
    Finalidade: gerar estatísticas, estudos internos, relatórios e melhorias de usabilidade, recursos e segurança.
    Base legal: legítimo interesse (com dados preferencialmente agregados e/ou anonimizados sempre que possível).

5. Tratamento de dados sensíveis (selfie, documentos, credenciais)

Alguns dados tratados pelo Hub CNH (como selfie, foto de CNH, RG, informações de credenciamento de instrutor) podem se enquadrar como dados sensíveis ou dados de maior risco à privacidade.

Nesses casos:

  • Coletamos apenas o estritamente necessário para verificação e segurança;
  • Utilizamos medidas de segurança reforçadas para armazenar esses dados;
  • Limitamos o acesso interno somente a pessoas autorizadas, sob dever de confidencialidade;
  • Utilizamos os dados apenas para:
    • confirmar identidade,
    • verificar informações declaradas,
    • atribuir selos de verificação/credenciamento,
    • aumentar a segurança dos alunos e da plataforma.

Sempre que a lei exigir, o tratamento desses dados será baseado em consentimento específico, que poderá ser revogado a qualquer momento pelo usuário.

6. Compartilhamento de dados pessoais

Podemos compartilhar seus dados pessoais:

  1. Com prestadores de serviços e parceiros
    • Empresas de hospedagem e infraestrutura (servidores, storage de arquivos, backup).
    • Ferramentas de análise de uso, e-mail, notificações e atendimento.
    • Provedores de meios de pagamento (se houver compras/assinaturas).

    Esses terceiros tratam os dados em nosso nome, seguindo nossas orientações e contratos de confidencialidade.

  2. Com autoridades públicas

    Quando necessário para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.

  3. Em casos de operações societárias

    Em situações de fusão, aquisição, incorporação ou reorganização societária, os dados podem ser transferidos aos sucessores, sempre respeitando a LGPD.

Não vendemos dados pessoais de usuários.

7. Transferência internacional de dados

É possível que alguns prestadores de serviços estejam localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas para garantir que a transferência internacional siga as exigências da LGPD, como:

  • uso de provedores com padrões reconhecidos de segurança e privacidade;
  • cláusulas contratuais específicas para proteção de dados;
  • esforços para assegurar que o país de destino possua grau de proteção de dados adequado ou que haja garantias suficientes.

8. Segurança dos dados pessoais

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, tais como:

  • uso de criptografia em trânsito (HTTPS) sempre que possível;
  • controle de acesso baseado em perfis e necessidade;
  • registros de logs de acesso;
  • políticas internas de segurança da informação.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Caso identifiquemos qualquer incidente de segurança relevante envolvendo seus dados, tomaremos as medidas necessárias e, quando exigido por lei, notificaremos você e as autoridades competentes.

9. Prazo de armazenamento dos dados

Armazenamos seus dados pessoais:

  • Pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política;
  • Pelo tempo exigido por obrigações legais ou regulatórias;
  • Pelo prazo necessário para resguardar direitos do Hub CNH em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Após o término dos prazos, nas hipóteses em que não exista necessidade legal ou legítima para manutenção, os dados serão excluídos ou anonimizados.

10. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você, titular dos dados pessoais, tem direito a, mediante requisição:

  1. Confirmar se tratamos seus dados pessoais;
  2. Acessar seus dados;
  3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  5. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da autoridade competente;
  6. Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
  7. Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
  8. Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
  9. Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
  10. Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, respeitados os limites legais.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

11. Uso por menores de idade

O conteúdo e os serviços do Hub CNH são voltados principalmente a pessoas com 18 anos ou mais, especialmente candidatos à CNH e instrutores.

  • Não temos intenção de coletar dados de crianças ou adolescentes sem consentimento dos pais ou responsáveis, quando exigido pela legislação.
  • Se você for responsável por um menor e acreditar que ele nos forneceu dados pessoais indevidamente, entre em contato pelo nosso e-mail para que possamos tomar as medidas cabíveis.

12. Conteúdos gerados por usuários e responsabilidade

O Hub CNH funciona também como uma plataforma em que os usuários (alunos e instrutores) podem inserir informações, avaliações, textos, fotos e outros conteúdos.

  • Cada usuário é exclusivamente responsável pelas informações que insere e compartilha na plataforma;
  • O Hub CNH não realiza controle prévio de todo conteúdo, mas se reserva o direito de remover qualquer informação que viole a lei, esta Política, os Termos de Uso ou direitos de terceiros;
  • O Hub CNH não se responsabiliza por condutas individuais de usuários, instrutores ou alunos fora da plataforma, ainda que tenham se conhecido através dela, sem prejuízo de colaborar com autoridades em caso de investigações legítimas.

Nada nesta Política exclui ou limita responsabilidades do Hub CNH em desconformidade com a legislação aplicável.

13. Links para sites de terceiros

O site hubcnh.com.br pode conter links para sites ou serviços de terceiros (por exemplo, portais oficiais de órgãos públicos, redes sociais, meios de pagamento, etc.).

  • Não temos controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses terceiros;
  • Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site ou serviço que visitar.

14. Atualizações desta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou de nossos serviços.

Quando houver alterações relevantes, poderemos:

  • Publicar aviso em destaque no site;
  • Enviar comunicação aos usuários cadastrados, quando cabível.

Recomendamos que você consulte esta página regularmente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

15. Contato e canal para dúvidas

Se tiver qualquer dúvida, solicitação ou quiser exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco:

Hub CNH

E-mail: [email protected]

Voltar para o site